Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma lei que proíbe despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de covid-19. Com isso, os despejos seguirão proibidos pelo menos até 31 de dezembro desse ano.
Bolsonaro havia vetado a lei integralmente em agosto desse ano, depois de ouvir os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O projeto aprovado pelo Congresso havia impedido despejos até o fim do ano, mas o governo argumentou que a proibição daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.
A decisão do Congresso foi comemorada por lideranças políticas como Guilherme Boulos (PSOL-SP), coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, Boulos afirmou que “a proibição de despejos na pandemia é uma derrota para a política de morte de Bolsonaro”.
Com a decisão do Congresso, serão beneficiados todos os que ocuparam os imóveis até março de 2020, data de início da pandemia no Brasil. As regras valem para imóveis residenciais com aluguel de até R$ 600,00 e comerciais de até R$ 1200,00, desde que o inquilino comprove que perdeu a capacidade de arcar com o custo nesse período.
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