A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (4/12), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as obras do Complexo Viário Sena Madureira, na zona sul de São Paulo. Figuram no polo passivo do processo o município de São Paulo e a Construtora Álya (antiga Queiroz Galvão).
Segundo a Promotoria, a construção apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais, incluindo a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem desde 1945 na área, definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social. No mérito, busca-se a cessação definitiva do empreendimento com a devida indenização dos danos morais e materiais provocados. Ao Judiciário, a Promotoria também pede que o Poder Público local seja obrigado a proceder à regularização fundiária das duas comunidades, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.
O projeto prevê a construção de dois túneis para conectar as avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, mas tem sido alvo de críticas. Relatos apontam que a execução do empreendimento desconsidera, entre outros pontos, as mudanças urbanas ocorridas na região, além de priorizar o transporte individual em detrimento das políticas de mobilidade sustentável.
A Promotoria destaca ainda que as obras têm gerado transtornos significativos para os moradores locais, incluindo rachaduras em residências e aumento do escoamento hídrico superficial.
Fonte: https://www.mpsp.mp.br/w/promotoria-da-habitacao-busca-barrar-em-definitivo-obra-do-tunel-na-avenida-sena-madureira
Foto: retirada da reportagem.
