O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a realização de projetos de requalificação de casarões no Centro Histórico de Salvador. O objetivo é que os espaços sejam utilizados para Criação de Conjunto de Habitação Social, com R$ 800 mil em recursos aprovados para as intervenções.
O valor será repassado no âmbito do Novo PAC Seleções, modalidade do programa do Governo Federal que realiza obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Na tramitação do processo, consultada pelo Bahia Notícias, foi anexado um parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia. No documento, a avaliação apontou que o conjunto de imóveis listados para as intervenções “se encontra em um estado de conservação péssimo”.
Além disso, a Superintendência indicou que os imóveis propostos “têm uma alta relevância histórica e cultural, uma vez que, são parte integrante do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, bem tombado por força do decreto Lei n 25 de 30 de novembro de 1937, e em Área de Proteção Rigorosa. A área também é titulada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1985”.
O Iphan ainda reforça que após a execução das obras de requalificação, os imóveis com usos diversos, atualmente em estado de ruína, passarão a ser utilizados como edificações habitacionais de caráter social.
Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/299060-governo-e-iphan-fecham-acordo-para-revitalizacao-de-23-casaroes-para-habitacao-social-no-centro-historico-de-salvador
Foto: retirada da reportagem.
