A temporada de chuvas no Ceará traz um alerta importante para comunidades que vivem em áreas vulneráveis. As fortes precipitações típicas deste período aumentam os riscos de deslizamentos, alagamentos, danos estruturais nas moradias e podem comprometer tanto a saúde quanto a segurança das pessoas. Diante desses desafios, o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará reforça os direitos das famílias mais afetadas e orienta sobre como agir em situações de risco.
A moradia digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, abrangendo não apenas um teto sobre a cabeça, mas também condições que garantam segurança e qualidade de vida. Quando as chuvas representam uma ameaça à vida, é dever do poder público adotar medidas preventivas e emergenciais para proteger as comunidades.
A Defensoria Pública desempenha um papel central na proteção das famílias que enfrentam dificuldades relacionadas à moradia durante o período chuvoso. Por meio do Nuham, que tem atuação em Fortaleza e também em algumas comunidades do interior, são oferecidos atendimentos jurídicos que orientam as famílias sobre como proceder em casos de remoções forçadas ou negligência por parte do poder público. O Núcleo também atua na mediação de conflitos e na busca por soluções extrajudiciais junto às autoridades, priorizando alternativas seguras e justas para as comunidades afetadas. Quando necessário, são adotadas medidas judiciais, como ações para indenizações, relocação ou reparos estruturais.
Fonte: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/o-direito-a-moradia-digna-e-segura-em-tempos-de-chuva/
Foto: retirada da reportagem.
