Mulheres em situação de violência atendidas pelo poder público podem ter direito a 5% das unidades residenciais distribuídas em programas de moradia popular na cidade caso o Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria de Rudson Paixão (Solidariedade), se torne lei.
Na manhã desta quinta-feira (22/5), a Comissão de Mulheres recomendou a aprovação do texto, que ainda prevê reserva de 5% dos atendimentos do programa Bolsa Moradia, que concede valor mensal de R$ 800 aos beneficiários, e 5% dos atendimentos da Locação Social, que subsidia alugueis em até R$ 500,00 para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública antes que possa ser levada à votação do Plenário em 1º turno. Confira o resultado completo da reunião do colegiado.
Fim do ciclo de violência:De acordo com a relatora, Luiza Dulci (PT), o projeto de lei perpassa duas questões “notoriamente graves” em Belo Horizonte: a violência contra a mulher e as políticas públicas de moradia. Segundo ela, o cenário de violência doméstica reflete padrões estruturais de desigualdade de gênero presentes no Brasil. Dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais registraram mais de 18 mil casos na capital mineira em 2024, incluindo ocorrências de agressão, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, ameaça, perseguição e outros tipos de violência contra mulheres no âmbito das relações domésticas.
Para a relatora, o PL atua no sentido de garantir às vítimas condições de se retirarem de situações que, sem a devida atuação do poder público, tendem a repetir-se e perpetuar-se.
Foto: retirada da reportagem.
