Proprietários de imóveis enquadrados como moradia social em São Paulo não poderão cobrar mais de 30% da renda de interessados na locação. O teto no valor do aluguel vale para moradias voltadas à população de baixa renda, construídas com subsídios fiscais da Prefeitura de São Paulo.
Ajustes nas regras visam evitar fraudes. A gestão Ricardo Nunes (MDB) editou novas regras para adesão à política que oferece incentivos fiscais e urbanísticos a construtoras. Após ser denunciada por não fiscalizar se o público-alvo estava de fato sendo atendido, a prefeitura impôs limite de preço às unidades de habitações de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP), como antecipou o UOL, mas também resolveu intervir no valor de locação.
A regra que limita o aluguel a 30% da renda foi estabelecida em decreto publicado hoje. Não havia qualquer norma neste sentido. O texto também informa que contratos firmados fora desse padrão ficarão sujeitos a multas a serem calculadas de acordo com os descontos ofertados para a unidade em questão.
Aluguel de curta duração fica proibido. Por se destinar à mera estadia temporária, segundo o decreto, o aluguel no modelo Airbnb de apartamentos construídos com incentivos municipais está vetado a partir de hoje. A regra pode atingir milhares de studios construídos em áreas nobres da cidade, como Pinheiros, Vila Madalena e Itaim-Bibi, e comprados por investidores fora das faixas de renda definidas em lei.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: UOL
