Foi sob a justificativa de “acelerar o progresso” e “destravar o desenvolvimento” que o Senado aprovou, em maio, o projeto de lei apelidado de “PL da Devastação”. O nome não veio à toa: trata-se de um conjunto de mudanças que desmonta com brutalidade cirúrgica, a legislação ambiental urbana e rural brasileira incluindo artigos centrais do Estatuto da Cidade, da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal. Mas o que muitas manchetes não revelaram é que essa proposta também representa uma bomba-relógio contra o direito à moradia digna, especialmente para a população negra e periférica.
O projeto reduz drasticamente a exigência de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, permitindo que grandes empreendimentos urbanos avancem sobre áreas sensíveis, comunidades tradicionais, favelas, zonas de manancial e territórios de preservação cultural. Na prática, libera o mercado imobiliário de qualquer obrigação de respeitar o tecido social que já habita os espaços urbanos e naturais. O solo urbano vira mercadoria bruta, e quem mora ali, um empecilho a ser removido.
No Brasil, onde o déficit habitacional ultrapassa os seis milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro, essa “liberação” não significamais casas ou mais moradias. Significa sim, mais despejos, mais remoções, mais violência institucional. Significa, também, o aumento da especulação imobiliária, da grilagem, da verticalização desenfreada em nome de uma falsa modernidade. A cidade se transforma em campo de batalha – e os moradores pobres, em seus alvos preferenciais.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Carta Capital
