A Pastoral da Moradia da Arquidiocese de São Paulo e outros 110 movimentos sociais organizados pedirão nesta terça à Câmara Municipal que instale a CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as suspeitas de fraude relacionadas a HIS (Habitação de Interesse Social) na cidade.
Aprovada em abril, CPI foi alvo de manobra. Para o início dos trabalhos, era necessário que os partidos da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) indicassem seus representantes para a comissão —o que não aconteceu. Diante do impasse, a questão foi levada à Justiça pela oposição e segue em aberto.
A construção de moradia social pela iniciativa privada é incentivada pelo município desde 2014. A meta é reduzir o déficit habitacional e levar moradores para regiões com mais oferta de empregos e de mobilidade, como nas proximidades das estações de metrô.
Sem mecanismos de controle, a política acabou permitindo a venda de imóveis construídos mediante incentivo fiscal a famílias de classe alta. Em novembro de 2024, o UOL mostrou que um apartamento licenciado como HIS 2 era comercializado na Vila Olímpia, na zona oeste, por quase R$ 1,5 milhão.
Articulação foi liderada por 6 grupos. Além da Pastoral da Moradia, Despejo Zero, Movimento de Defesa do Favelado, Ouvidor 63, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e Grupo de Articulação para a Conquista da Moradia para a Pessoa Idosa da Capital, mobilização envolveu associações, coletivos e sindicatos.
As estimativas são de que mais de 240 mil imóveis tenham recebido incentivos por serem classificados como HIS. Graças a isso, a prefeitura teria deixado de arrecadar bilhões de reais em impostos.
É necessário que se identifique e se puna todos os empreendimentos aprovados como HIS que não cumpriram seu papel.
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Fonte: UOL
