A Prefeitura de São Paulo colocou oficialmente sob suspeita R$ 249,6 milhões em isenções fiscais concedidas ao mercado imobiliário para a construção de “moradias sociais” entre 2021 e 2024. A cifra refere-se a 57 empreendimentos com cerca de 9.000 unidades habitacionais. No entanto, o número representa apenas 1,7% das mais de 537 mil moradias sociais licenciadas no período, o que indica que o volume de benefícios concedidos sem fiscalização pode ser ainda maior.
A auditoria foi determinada após a Justiça cobrar da gestão Ricardo Nunes (MDB) um esforço efetivo de fiscalização, diante de sucessivas denúncias de fraudes. A apuração, feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e revelada pelo UOL, é o primeiro passo para a aplicação de multas às construtoras que descumpriram as regras do programa habitacional.
Desde 2014, a prefeitura oferece incentivos fiscais e urbanísticos para estimular o setor privado a construir Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), voltadas a famílias com renda de até dez salários mínimos. Em contrapartida, as construtoras se comprometem a vender os imóveis por preços controlados, com comprovação de renda dos compradores.
Mas, como mostrou o Jornal GGN , mecanismos de controle foram desmontados nas gestões de João Doria e Bruno Covas, permitindo que o mercado imobiliário burlasse a política habitacional com facilidade. O resultado foi a comercialização de unidades subsidiadas a preços de mercado e para públicos de renda alta, principalmente em bairros como Pinheiros, Itaim Bibi, Moema e Vila Olímpia.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Jornal GGN
