A Comissão de Direitos Humanos debateu a possibilidade de uso dos imóveis a serem transferidos à União no âmbito do Propag para moradia e regularização fundiária.
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (9/7/25), lideranças de movimentos sociais cobraram o aproveitamento de imóveis que podem ser repassados ao governo federal para abater a dívida do Estado com a União.
A deputada Bella Gonçalves criticou a lista de imóveis do PL 3.733/25, que, segundo ela, inclui sedes de comarcas, unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Milton Campos.
Ela se colocou contrária à transferência ou venda desses imóveis e defendeu que a federalização seja utilizada para viabilizar assentamentos de reforma agrária e a solução de conflitos fundiários.
A deputada Andréia de Jesus (PT) também disse estar preocupada com a lista de imóveis que o Estado pretende utilizar para amortizar a dívida com a União. Ela defendeu a continuidade do trabalho da Casa Tina Martins e lamentou a decisão do Governo do Estado de utilizar imóveis com função social nas negociações do Propag.
“Tem áreas que poderiam ser destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida, à reforma agrária, à titulação de comunidades quilombolas, mas não houve interesse do governador Romeu Zema”, criticou.
Foto: retirada da reportagem.
