Na madrugada do dia 17 de julho de 2025, Dia de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. Com 267 votos a favor e 116 contrários, a proposta institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e tem gerado ampla preocupação entre movimentos sociais, ambientalistas e comunidades atingidas por grandes empreendimentos, especialmente barragens. A proposta é facilitar o autolicenciamento de atividades do agronegócio e da mineração.
A aprovação desse projeto no Congresso representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do país, que acontece em um período no qual a crise climática se intensifica e causa mortes, ameaça a segurança de comunidades periféricas e grandes impactos econômicos ao país, especialmente no que diz respeito à produção de alimentos.
Elisa Mergulhão, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que a aprovação era esperada, diante da configuração do atual Parlamento: “A gente não está surpresa com isso, né? Porque o nosso Congresso já vem demonstrando nesse último período que, de fato, atua contra o Brasil, contra os interesses nacionais, contra o bem-estar do povo brasileiro. Atua, na verdade, pro retrocesso.”
Ela destaca que o PL afeta diretamente os atingidos por barragens, pois facilita o licenciamento desse tipo de empreendimento e pode causar novos crimes ambientais, como os rompimentos de barragens de Minas Gerais, que seguem vitimizando as comunidades atingidas. “São os interesses privados do setor da mineração, que estão por trás da aprovação desse PL. Com isso, as comunidades, que já enfrentam desafios significativos, podem se tornar ainda mais vulneráveis a violações de seus direitos à vida, à segurança, à moradia digna, à saúde”, afirma.
Foto: retirada da reportagem.
