O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou nesta quarta-feira (10) com uma ação civil pública na Justiça pedindo a anulação de todo o processo legislativo da Câmara que aprovou o projeto de venda de uma viela no bairro dos Jardins, Zona Oeste da capital paulista, para a iniciativa privada.
O projeto de lei 673/2025, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado na quarta-feira passada (3), em 2° turno, por 29 votos a favor e 11 contrários.
O MP já abriu uma investigação preliminar contra o vereador Marcelo Messias para entender a motivação dele em colocar a rua de Santo Amaro dentro do projeto, sem a devida consulta pública aos moradores da área, que é alvo de interesse imobiliário de uma empresa farmacêutica.
Na ação civil pública protocolada nesta quarta (10), os promotores da Habitação da capital paulista dizem que tanto a proposta do Poder Executivo, quanto as emendas dos vereadores, “ignoraram o princípio da gestão democrática da cidade”.
“Para além da falta de consulta aos moradores das áreas afetadas, os poderes executivo e legislativo de São Paulo, de forma deliberada e acintosa, não providenciaram qualquer tipo de audiência pública para oitiva da sociedade civil, em especial, das comunidades do entorno. O processo, como um todo, ignorou o princípio da gestão democrática da cidade”, escreveram os promotores Marcus Vinicius Monteiro, Camila Mansour e Roberto Luís de Oliveira Pimentel.
Para os representantes do MP-SP, os vereadores da capital paulista usaram “um projeto de lei com alcance restrito foi usado indevidamente como ‘veículo’ para aprovar, sem debate público, a alienação de terrenos valiosos em áreas nobres e outras regiões da cidade.”
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: G1
