A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo entregue à Bancada Feminista do PSOL cópias integrais de todos os processos administrativos e sanções aplicadas contra construtoras investigadas por fraudes em habitação popular.
A gestão tem 15 dias, a contar da data da decisão liminar, 7 de outubro, para providenciar os documentos, segundo a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
O pedido foi feito em uma ação movida pela Bancada Feminista contra a prefeitura e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). As autoras afirmam que a Câmara Municipal aprovou, em março, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes em programas de habitação de interesse social, mas que a instalação só ocorreu em setembro — após decisões judiciais.
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL), da Bancada Feminista, integra a CPI. Na ação, o grupo argumentou que há risco de a CPI não conseguir reunir as provas necessárias, já que, segundo elas, a gestão municipal vem demonstrando resistência em repassar informações.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que o pedido é justificado e que a entrega antecipada dos documentos é essencial para os vereadores poderem trabalhar com “plenitude de suas atribuições”, sem depender de novos processos judiciais.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: G1 Globo
