Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeitas de fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou um projeto de lei para a criação de um cadastro dessas habitações existentes na cidade.
A ideia, de acordo com o PL, é frear o movimento irregular hoje em curso de aluguel das habitações sociais a preços fora do alcance da população de baixa renda, em flagrante distorção da função social das moradias. Há um decreto municipal, em vigor desde maior deste ano, determinando que os imóveis produzidos com subsídios públicos, como os das categorias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação para o Mercado Popular (HMP), não podem ser alugados em plataformas de curta temporada como o Airbnb. Como já mostrou o Metrópoles, essa norma tem sido burlada.
No chamado “Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social (CMUDS)” da Prefeitura de São Paulo, seriam reunidas informações como o endereço dos imóveis e o tipo de faixa na qual eles se encaixam – se são destinados para a população com renda familiar de três, seis ou dez salários mínimos.
Segundo o texto, as plataformas de aluguel, como AirBnb e Booking, deverão acompanhar o cadastro e bloquear antecipadamente anúncios de imóveis que estejam listados como moradias sociais. Caso os anúncios cheguem a ser publicados, as plataformas terão até 48 para remover o conteúdo do ar após serem notificadas pela prefeitura.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Metrópole
