O Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (6/2), por unanimidade, a inclusão de pessoas idosas, em situação de violação de direitos, no Programa Municipal de Assentamento – Proas. O Projeto de Lei (PL) 518/2025, que trata do tema, é de autoria das vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), e pretende assegurar assentamento imediato em imóvel dotado de condições de habitabilidade ou auxílio financeiro. Como não recebeu emendas, o projeto pode vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, sem precisar de retornar às comissões.
Atualmente, o Proas atende famílias removidas em decorrência da execução de obra pública; vítimas de calamidade, que tenham sido removidas de área sem condições de retorno; pessoas que residam em habitação precária, situada em área de risco, em ocupação clandestina ou irregular; pessoas em situação de rua; e mulheres em situação de violência. De acordo com Cida Falabella, a inclusão de pessoas idosas em situação de violação de direitos entre os beneficiários evita que idosos independentes sejam levados para instituições de longa permanência. A parlamentar destaca que, por meio do bolsa-moradia, será possível manter a pessoa idosa “no seu bairro, na sua comunidade, perto da sua família ou no lugar em que ela escolher viver”.
A inclusão desse grupo de beneficiários no Proas também é, conforme argumentam as autoras, financeiramente benéfica para a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista os custos envolvidos no processo de institucionalização e a reduzida capacidade de absorção de mais pessoas no sistema existente. Caso o projeto se torne lei, passará a integrar a lista de beneficiários do Proas a pessoa idosa em situação de violação de direitos que impliquem em risco de desabrigamento, ou que as despesas com moradia possam comprometer outras necessidades básicas, em especial saúde e alimentação, encaminhada pelo Sistema Municipal de Assistência Social.
Foto: retirada da reportagem.
