O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União, anteriormente ocupado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a instalação provisória da comunidade indígena Guarani do Araça’í, no município de Chapecó (SC).
A medida, formalizada por meio de um termo de cessão entre o Ibama e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), visa garantir a segurança e a dignidade de cerca de 80 pessoas que ocuparam a área de forma pacífica no início de novembro de 2024.
A atuação do MPF ocorreu no âmbito de inquérito civil instaurado para buscar uma solução imediata para a demanda habitacional da comunidade, enquanto o processo de demarcação de terras tradicionais está pendente.
O MPF segue acompanhando o caso para garantir que as providências adotadas cumpram as necessidades da comunidade e respeitem os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Ministério Público Federal
