Alvo de recentes embates na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte e de bairros adjacentes está em tramitação na Casa Legislativa. O projeto de Lei 574/2025, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União), propõe a chamada “Operação Urbana Simplificada Regeneração”. A operação compõe um pacote de incentivos que busca atrair o setor imobiliário para o coração da capital, mas que desperta intensos debates sobre os rumos do planejamento urbano da cidade.
Além do mérito do projeto, o próprio rito de votação foi alvo de embates. O formato de “reunião conjunta” das comissões, adotado para dar celeridade à matéria, foi classificado por setores contrários como um indício de que a proposta está sendo analisada às pressas. Procurado pela reportagem, o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), defendeu a legalidade do rito, justificando que a urgência se deve à relevância do tema para a cidade.
Movimentos sociais, arquitetos e lideranças comunitárias apontam quatro principais preocupações:
Risco de gentrificação e especulação imobiliária
Moradores temem aumento no custo de moradia e substituição da população atual por empreendimentos de padrão mais elevado.”A gente acha que esse projeto veio para privilegiar a especulação imobiliária em detrimento dos interesses públicos”, relata Paulo Gonçalves, presidente da associação comunitária dos amigos do bairro Concórdia.
Alterações no Plano Diretor
Críticos argumentam também que a proposta alteraria parâmetros urbanísticos já definidos, como limite de construção e cobrança de outorga. Segundo eles, o projeto deveria passar por instâncias mais amplas de debate, como a Conferência Municipal de Política Urbana. ” Várias marcações do plano diretor são alteradas aqui”, argumenta Roberto Andrés, arquiteto e urbanista membro do movimento “Minha BH.”
Efeito Limitado da Isenção da outorga
Especialistas afirmam que a outorga onerosa representa entre 3% a 5% do valor final de um imóvel e que sua retirada não garante redução de preços ao consumidor. “Então assim, um apartamento de 1 milhão passa a custar entre 1 milhão e 300 mil, 400 mil. Alguém deixa de comprar um apartamento por causa disso? A outorga não é um fator significativo no preço final de venda”, relatou Roberto.
Estudos de impacto ambiental
Há receio de que o projeto desobrigue estudos prévios.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: O Tempo
