Há uma semana o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão do cumprimento de qualquer determinação de despejo coletivo até o fim do ano.
Bebica e a filha se sustentam apenas com o dinheiro que o marido obtém com trabalhos informais. O orçamento familiar é tão apertado que a haitiana precisa escolher entre duas necessidades básicas: moradia e alimentação. “Se eu pagar o aluguel, não consigo comer. É complicado”, diz.
A família de Bebica é uma das mais de 84 mil que vivem sob ameaça de remoção em todo o Brasil, segundo levantamento da campanha Despejo Zero. Desde março do ano passado, quando teve início a pandemia de Covid-19, mais de 14 mil famílias foram despejadas no país.
Há uma semana o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão do cumprimento de qualquer determinação de despejo coletivo até o fim do ano. A regra vale para terrenos que foram invadidos até 31 de março de 2021. O projeto, porém, ainda voltará à Câmara dos Deputados para aprovação de um destaque que busca excluir os imóveis rurais do escopo da lei. Depois, será enviado para sanção presidencial.
No início de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu medidas de desocupação pelos próximos seis meses -o prazo pode ser estendido caso a pandemia perdure. A decisão, no entanto, vale apenas para áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado.
O terreno onde mora Bebica, no Ipiranga, foi tomado em novembro de 2020 e, assim, não está incluído na determinação do ministro. Segundo os moradores, no local há 150 famílias de brasileiros e 200 de haitianos, com 300 crianças, 30 grávidas e cinco deficientes.
Por pouco todos não foram despejados. O juiz Luis Fernando Cirillo, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia agendado a desocupação do espaço para 11 de fevereiro. No mesmo dia, porém, o desembargador Jovino de Sylos suspendeu a decisão da primeira instância.
Ele entendeu que havia “sérias preocupações” a respeito das providências para que a ordem judicial fosse cumprida de forma “organizada, pacífica e sem ofensas à dignidade humana”.
Veja mais em: Jornal de Brasília
