Manifestantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) realizaram ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJ-RS), nesta terça-feira (16), para cobrar a criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2022.
Segundo os manifestantes, cerca de 15 mil famílias estão ameaçadas de despejo imediato no Rio Grande do Sul. Sem a criação da comissão por parte do TJ-RS, os manifestantes alegam que os processos de reintegração de posse estão ocorrendo sem garantir o direito das famílias conforme determinado pelo STF.
“Para evitar que milhares de famílias sejam despejadas é urgente que o TJ/RS crie a Comissão de Solução de Conflitos Fundiário como definiu o STF (onde as ocupações sejam ouvidas e tenham oportunidade de construir propostas de solução com a participação do poder público e do judiciário)”, explica nota emitida pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Além da criação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiário, o movimento de moradia também defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 35/2022, que cria a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul. Outras reivindicações são a redução da taxa de juros no Brasil, a maior participação de estados e municípios no programa “Minha Casa Minha Vida”, seja com a doação de terrenos e prédios ociosos ou com contrapartidas financeiras, além da própria ampliação dos recursos destinados ao “Minha Casa Minha Vida” modalidade Entidades.
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Foto: Divulgação/MNLM
