Por meio de uma mediação, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu realizar um acordo em favor de 170 famílias que residem no bairro Tabapuá Brasília II, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Em reunião conduzida pela Defensoria, realizada no Fórum da cidade, o município se comprometeu a fazer a regularização fundiária urbana, desfazendo o vínculo jurídico das áreas públicas ocupadas e conferindo o título fundiário aos moradores que já estavam lá há mais de 15 anos. Dessa forma, não haverá nenhuma desocupação daqueles que já residiam no local.
A ação inicial foi ajuizada pelo município de Caucaia por provocação do Ministério Público, neste ano, diante de ocupações em vias públicas no bairro. Nela, a Defensoria Pública atuou em prol dos interesses das famílias em situação de vulnerabilidade que residiam no local.
Participaram da mediação a defensora pública Ana Raisa Cambraia, membros da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Ceará, representada por dois juízes, dezenas de moradores, procuradores do Município, representantes da Prefeitura de Caucaia, do Ministério Público , do Poder Judiciário e de advogados que representam 16 moradores.
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