Apontada como solução para o problema do trânsito na região dos bairros Belvedere, em Belo Horizonte, e Vila da Serra, em Nova Lima, a construção de uma estrada que atravessará o tão sonhado “Parque da Linha Férrea”, na divisa entre os dois municípios, entrou na mira da deputada federal Duda Salabert (PDT) após três comunidades quilombolas que estão no raio de impacto das obras não terem sido ouvidas no processo.
O TEMPO teve acesso a ofícios encaminhados pela parlamentar mineira ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e ao Ministério Público Federal (MPF) acerca do empreendimento conhecido como “Projeto Parque da Linha Férrea e Rodovia Associada”, fruto de um acordo selado entre os municípios, a União e os Ministérios Públicos estadual e federal em junho de 2024.
As comunidades que teriam sido ignoradas no processo são os quilombos Souza, dos Luízes e Manzo Ngunzo Kaiango, sendo que o último deles, inclusive, foi responsável por impedir a atuação da mineração na serra do Curral pelo mesmo motivo, após não ter sido consultado no processo de licenciamento ambiental da mineradora Tamisa.
Para além da não consulta às comunidades tradicionais, os ofícios também afirmam que foi identificada uma série de “falhas e inconsistências com alto potencial de grave violação de direitos humanos” no Termo de Acordo Preliminar (TAP) que levou à criação do parque, bem como nos estudos ambientais dos empreendimentos.
Entre os pontos levantados estão: a remoção de cerca de 20 famílias vulneráveis sem um plano de reassentamento; estímulo ao adensamento urbano em área verde “de importância para o aquífero Cauê”; a realização de Audiência Pública somente pela Prefeitura de Nova Lima, com participação de BH; além da suposta dispensa do licenciamento ambiental a nível estadual, apesar do empreendimento impactar em mais de um município.
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Foto: retirada da reportagem.
