O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e enfrentamento a calamidades públicas.
Outra medida aprovada pelos senadores é sobre um trecho inserido ainda na Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, que autoriza a União a leiloar novas áreas do pré-sal.
Ideia do governo é impulsionar investimentos e arrecadação, num momento de contas públicas apertadas.
O Fundo Social foi criado em 2010 para gerir recursos advindos da exploração e a produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
O projeto prevê a aplicação, ainda em 2025, de R$ 15 bilhões provenientes do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos de infraestrutura e habitação: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
Foto: ilustrativa
Fonte: G1
