Após três dias de operação de derrubadas da Secretaria DF Legal na região conhecida como Fazendinha, uma liminar foi concedida pelo juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Maroja, suspendendo de forma imediata as ordens de remoção dos moradores do Trecho III do Sol Nascente.
A liminar foi obtida pelo advogado e professor da Faculdade de Direito da UnB Eduardo Xavier Lemos, representante legal do Instituto Filhas da Terra. A decisão reconheceu o direito da comunidade à moradia digna e determinou a retomada do processo por meio do diálogo. Ao Correio, Lemos disse que a população foi “alvo do uso exacerbado da força por parte da segurança pública, atingindo, principalmente, mulheres e crianças”.
“A decisão freia a violência ocorrida na última semana, quando os moradores foram desalojados sem notificação prévia e sem a apresentação de um cronograma por parte da SEDES. Além disso, não foi oferecida nenhuma política social ou habitacional às famílias. Houve uso excessivo da força, com emprego de gás lacrimogêneo, balas de borracha e da cavalaria da PMDF”, afirmou o advogado.
Ele explica ainda que a medida liminar estanca os despejos até que seja apresentado um cronograma, além de aplicar uma série de condicionantes para operações futuras do GDF, como o prévio levantamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social ali presentes e a indicação da alternativa de moradia para as famílias.
Foto: retirada da reportagem.
Fonte: Correio Braziliense
