A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou da audiência que homologou o acordo responsável por encerrar um dos conflitos fundiários mais antigos de Minas Gerais.
A decisão, construída em atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), garantiu a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, assegurando a posse definitiva do território à cerca de 480 famílias que formam o território Campo Grande.
A defensora pública da DPDH, Ana Cláudia Alexandre, responsável pela atuação no caso, ressaltou a importância histórica da decisão. “O acordo e a solução definitiva garantida pela desapropriação do imóvel já homologado encerra um dos maiores conflitos fundiários de Minas Gerais, reconhecendo a importância da reforma agrária para efetiva justiça socioambiental”, afirmou.
A solução foi viabilizada após um ano e meio de tratativas, inspeções e audiências, com apoio de diferentes órgãos do sistema de Justiça além da DPMG, sendo eles a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Diante disso, o acordo resultou na extinção de quatro processos que tramitavam paralelamente nas esferas estadual e federal.
Foto: retirada da reportagem.
