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Tag: Reintegração de Posse

Notícias Posted on7 de agosto de 20237 de agosto de 2023

Senac entra com pedido na Justiça e pede posse de prédio ocupado em BH

Prédio está ocupado desde a última sexta-feira (28). Mais de 250 famílias pedem condições de moradia em Belo Horizonte. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial […] Read More

Notícias Posted on3 de julho de 2023

Defensoria mineira atua pela efetivação do direito à moradia e dos instrumentos de regularização fundiária em áreas públicas

A ocupação de terrenos públicos faz parte da história de crescimento e urbanização das metrópoles brasileiras. Em Belo Horizonte a situação não é diferente. Entre […] Read More

Notícias Posted on12 de junho de 2023

Atuação da Defensoria Pública de Minas garante a idosa posse de terreno pertencente à família há mais de 100 anos

Chegou ao fim o drama vivido por dona Vilma, idosa moradora do Bairro São Pedro, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que a partir […] Read More

Notícias Posted on5 de junho de 2023

Defensoria Pública de Minas Gerais atua em defesa dos direitos dos povos ciganos na luta por moradia em comunidades do estado

Estima-se que no Brasil, cerca de 800 mil a um milhão de pessoas se identificam como ciganos. Minas Gerais é o estado da Região Sudeste […] Read More

Notícias Posted on2 de junho de 2023

Ações de despejo ameaçam colocar na rua ao menos 2 mil famílias em BH: ‘desesperada, isso dói’

Preocupada com o futuro da família, a doméstica Ivani Nunes, de 52 anos, não consegue mais dormir à noite. Ela é uma das milhares de […] Read More

Notícias Posted on22 de maio de 2023

Movimento de moradia cobra do TJ-RS a criação de comissão sobre conflitos fundiários

Manifestantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) realizaram ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJ-RS), nesta terça-feira (16), para cobrar a criação […] Read More

Notícias Posted on15 de maio de 2023

Entre ocupações e despejos, conflitos fundiários afetam pelo menos 20 cidades do Ceará

Morar numa casa há décadas e passar a viver sob constante ameaça de remoção. Assim é o cotidiano de comunidades do Ceará que enfrentam conflitos fundiários, […] Read More

Notícias Posted on13 de maio de 2023

Contra desapropriação, grupo fecha a avenida Nossa Senhora do Carmo, em BH

O motorista que trafegou pela região Centro-Sul de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (8), encontrou trânsito ruim na avenida Nossa Senhora do Carmo na […] Read More

Notícias Posted on8 de maio de 2023

MPF recomenda que INSS e SPU destinem prédio da ocupação Vito Giannotti (RJ) para habitação de atuais moradores

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que destinem o imóvel […] Read More

Notícias Posted on3 de maio de 2023

STF suspende ordem para reintegração de posse em Manaus

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o cumprimento da ordem da Justiça do Amazonas para a reintegração de posse de um […] Read More

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O RE-HABITARE é um Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e pretende consolidar um espaço permanente e interdisciplinar composto de estudantes, professores e demais pesquisadores, de modo a construir mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia na cidade..

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